Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

• «Nivity» ou «nós»: o serviço de marcações online prestado pela [Nome da empresa, Lda.], pessoa coletiva n.º [NIPC], com sede em [Morada da sede].
• «Serviço»: o conjunto de ferramentas do Nivity — agenda, página de marcações, gestão de clientes, equipa, horários, lembretes e notificações por email.
• «Negócio»: a pessoa singular ou coletiva que cria uma conta no Nivity para receber marcações dos seus clientes (por exemplo, um salão, uma clínica ou um profissional independente).
• «Colaborador»: a pessoa a quem o Negócio dá acesso à sua conta, com as permissões que o Negócio definir.
• «Cliente»: a pessoa que marca um serviço de um Negócio através da sua página de marcações, ou que o Negócio regista na sua agenda.
• «Utilizador»: qualquer pessoa que use o Serviço — Negócios, Colaboradores e Clientes.
• «Conta»: a área reservada de cada Utilizador registado, protegida por email e palavra-passe ou pela conta Google.
• «Página de marcações»: a página pública de cada Negócio (por exemplo, nivity.app/o-meu-negocio) onde os Clientes marcam.

2. Aceitação e alterações

Ao criar uma Conta ou ao fazer uma marcação, o Utilizador aceita estes Termos e Condições e a Política de Privacidade do Nivity. Quem não concordar não deve usar o Serviço.

Podemos alterar estes Termos para acompanhar a evolução do Serviço ou da lei. As alterações relevantes são comunicadas aos Negócios por email ou no próprio Serviço com pelo menos 30 dias de antecedência; nesse prazo, o Negócio pode cancelar a sua Conta sem qualquer custo. Continuar a usar o Serviço depois da data indicada significa aceitar a nova versão.

A versão em vigor está sempre disponível em nivity.app/terms, com a data da última atualização.

3. Quem pode usar o Nivity

O Serviço destina-se a maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. Quem cria uma Conta em nome de uma empresa declara ter poderes para a vincular a estes Termos.

Quem aceder a partir de outro país é responsável por confirmar que a lei local permite o uso do Serviço.

4. Conta e segurança

Os dados indicados no registo devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.

A palavra-passe é pessoal e intransmissível. Cada pessoa deve ter a sua própria Conta: para dar acesso à equipa, o Negócio convida Colaboradores, com as permissões que escolher, em vez de partilhar a sua palavra-passe.

O Negócio é responsável pelo que acontece na sua Conta, incluindo as ações dos seus Colaboradores. Se suspeitar de um acesso indevido, deve alterar a palavra-passe e avisar-nos de imediato.

5. O que o Nivity faz

O Nivity é uma ferramenta que permite aos Negócios organizar a sua agenda e receber marcações online. O Nivity não presta os serviços marcados: quem os presta, e por eles responde, é o Negócio.

As informações da página de marcações — serviços, preços, durações, horários, fotografias e textos — são definidas pelo Negócio, que é responsável por mantê-las corretas e atualizadas. Os preços apresentados são indicados pelo Negócio, e o pagamento dos serviços é feito diretamente ao Negócio, nos termos que este definir.

Em nome do Negócio, o Nivity envia aos Clientes as mensagens associadas às marcações: confirmação, alteração, cancelamento e lembrete.

6. Marcações e cancelamentos

Uma marcação feita na página de marcações fica confirmada quando o Cliente a confirma no final do processo e recebe o email de confirmação.

O Cliente pode cancelar a sua marcação através do link «Cancelar marcação» incluído nos emails de confirmação e de lembrete, até ao prazo definido pelo Negócio (por omissão, 24 horas antes da hora marcada). Depois desse prazo, o cancelamento tem de ser feito diretamente com o Negócio.

O Cliente deve chegar a horas. Se não comparecer, o Negócio pode registar a falta, que fica no histórico do Cliente junto desse Negócio.

Cada Negócio decide as suas próprias regras: com que antecedência mínima aceita marcações, até quando aceita marcações futuras e se deixa escolher o profissional ou vários serviços. O Negócio pode ainda bloquear um Cliente, que deixa de conseguir marcar online nesse Negócio.

O Nivity não garante que um serviço seja prestado na data marcada, nem responde pela sua qualidade, atraso ou não realização, que são da responsabilidade do Negócio.

7. Planos e pagamentos

O Nivity tem um plano Grátis, sem custos, com funcionalidades limitadas e um colaborador ativo, e um plano Pro, pago, que desbloqueia funcionalidades adicionais (como a personalização da página de marcações, as estatísticas de clientes e as marcações recorrentes).

O plano Pro é cobrado por colaborador ativo, antecipadamente, na periodicidade escolhida (mensal ou anual). Os preços são apresentados no Serviço, em euros ou reais conforme o mercado do Negócio, e indicam se incluem impostos.

Os preços podem ser alterados com aviso prévio de pelo menos 30 dias. A alteração aplica-se a partir do período de faturação seguinte, e o Negócio pode cancelar antes dessa data.

Ao mudar para um plano inferior, os dados mantêm-se, mas as funcionalidades exclusivas do plano anterior deixam de se aplicar (por exemplo, a página de marcações volta ao aspeto padrão).

Salvo quando a lei disponha em contrário, os valores já pagos de um período em curso não são reembolsados, e o acesso ao plano mantém-se até ao fim desse período.

8. Cancelamento e suspensão da Conta

O Negócio pode cancelar a subscrição ou a Conta a qualquer momento, nas definições da Conta. Ao cancelar a subscrição, mantém o plano até ao fim do período já pago; ao eliminar a Conta, os seus dados são apagados nos prazos indicados na Política de Privacidade, salvo os que a lei obrigue a conservar.

Podemos suspender ou encerrar uma Conta que viole estes Termos ou a lei. Salvo em casos graves ou urgentes (como fraude, abuso ou risco para outros Utilizadores), avisamos antes e damos um prazo razoável para corrigir a situação.

9. Conteúdos e propriedade intelectual

O software, o design, a marca e os conteúdos do Nivity pertencem à empresa que o presta ou aos seus licenciantes. Concedemos ao Utilizador uma licença pessoal, limitada e não transmissível para usar o Serviço de acordo com estes Termos.

Os conteúdos que o Negócio coloca no Nivity — logótipo, imagem de capa, nomes e descrições de serviços, notas e ficheiros — continuam a pertencer ao Negócio. O Negócio autoriza o Nivity a guardá-los e a apresentá-los na medida necessária para prestar o Serviço (por exemplo, mostrar o logótipo na página de marcações) e garante que tem o direito de os usar.

10. Utilização aceitável

Ao usar o Serviço, o Utilizador compromete-se a não:

• interferir, ou tentar interferir, com o funcionamento do Serviço, nem sobrecarregá-lo, por exemplo com pedidos automáticos em massa;
• aceder a dados de outros Negócios ou Utilizadores sem autorização;
• publicar conteúdos ilegais, enganosos, difamatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• enviar vírus ou outro código malicioso;
• usar o Serviço para enviar comunicações comerciais a quem não as autorizou;
• fazer marcações falsas ou em nome de outra pessoa sem autorização;
• copiar, revender ou reproduzir o Serviço sem autorização escrita.

11. Dados pessoais

Tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e, para Negócios no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os detalhes estão na Política de Privacidade.

Quanto aos dados dos Clientes de um Negócio (nome, contactos, marcações, notas e ficheiros), o Negócio é o responsável pelo tratamento e o Nivity trata-os por sua conta, como subcontratante, apenas para prestar o Serviço. O Negócio deve ter fundamento legal para tratar esses dados e só deve enviar comunicações de marketing a quem deu o seu consentimento, que o Nivity regista com a respetiva data.

Os dados de cada Negócio estão isolados dos dos restantes Negócios. Não vendemos dados pessoais nem os partilhamos com terceiros para fins comerciais.

12. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o nosso melhor para que o Serviço esteja disponível e funcione corretamente, mas ele depende da internet e de fornecedores terceiros e pode ter interrupções, por exemplo para manutenção ou por falhas técnicas. Sempre que possível, avisamos com antecedência das interrupções programadas.

Na medida máxima permitida por lei, o Nivity não responde por danos indiretos, como lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. A responsabilidade total do Nivity perante um Negócio fica limitada ao valor pago por esse Negócio nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou negligência grave, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores e que não possam ser afastados por contrato.

13. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do consumidor. Para os litígios com Negócios, é competente o tribunal da comarca de [Lisboa].

Os consumidores podem recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) e a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, cuja lista está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

14. Contactos

Para qualquer questão sobre estes Termos ou sobre o Serviço, contacte-nos através do email [email protected].